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05/06/2019
Senado aprova regras que endurecem o acesso a benefícios previdenciários

A medida provisória cria pro-grama de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto exige cadastro do trabalhador rural e restringe o auxílio-reclusão aos presos do regime fechado.
Também está na pauta a MP 872/19, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Consta ainda da agenda de votações do plenário a MP 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Senadores criticaram o fato de a Câmara consumir quase todo o prazo de 120 dias previsto para a votação destas matérias.
 
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