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05/06/2019
STF suspende norma que admite que grávidas trabalhem em áreas insalubres

O STF aprovou nesta quarta, 29, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e derrubou um trecho da reforma trabalhista que admitia que  grávidas e lactantes desempenhassem atividades insalubres.
O STF considerou inconstitucional exigir a apresentação de atestado médico para a gestante ser afastada de atividades insalubres.  
Com a decisão, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.
Nas palavras do presidente do sindicato, Silvio Campos: “A justiça prevaleceu e a proteção à maternidade, às mulheres e às crianças. Os interesses econô-micos não podem trazer retrocessos sociais, não podem causar assédio moral nas relações de trabalho nem colocar em risco a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas. Esta é mais uma batalha vencida.
 
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